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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2008 - 01:00

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Março de 2008 - 01:00

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2008 - 02:00

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 03:00

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 03:00

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 03:00

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Exibindo resultado de 2541 até 2560 de um total de 95662

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Motorista. Horas extras. Jornada externa. Controle via satélite e discos de tacógrafo.

Honorários Advocatícios. Obrigação de Fazer. O fato de não haver condenação em pecúnia, mas tão-somente em obrigação de fazer, não obsta a execução dos honorários advocatícios arbitrados no processo

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Habeas corpus. Depositário infiel. Não assinatura do auto de penhora e depósito. Nomeação compulsória do depositário. Decisão transitada em julgado.

Falência fraudulenta. Teoria da despersonalização da pessoa jurídica. Execução contra os sócios das executadas.

Competência material da justiça do trabalho. Indenização por dano moral, estético e material. Acidente de trabalho. Doença ocupacional.

Horas extras. Prova testemunhal convincente. Desconstituição do valor probante dos controles de freqüência. Deferimento.

Compensação de empréstimo feito pelo empregador a empregado para aquisição de imóvel. Impossibilidade.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Servidor público. Contratação sem a prévia realização de concurso público. Nulidade da contratação. Direito ao FGTS.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Horas extras. Comprovação do labor extraordinário.

Término do contrato de trabalho. Ônus da prova. Súmula 212, C. TST.

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

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